POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A presente política é aplicável aos usuários do website da Editora Magia de Ler (doravante “WEBSITE JOCABOOK”), disponibilizado pela EDITORA MAGIA DE LER LTDA. (doravante “MAGIA DE LER”), com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Antônio Bento, nº 560, conjunto 1007, Santo Amaro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.039.467/0001-10. 1.1 A Política de Privacidade e Segurança retrata como serão armazenados e utilizados os dados dos Usuários, visando zelar sempre pela confidencialidade, privacidade e proteção, dentro dos mais rigorosos padrões de segurança na internet.

A. INFORMAÇÕES COLETADAS

2. Ao realizar uma compra no site da internet https://www.jocabook.com.br pela primeira vez ou ao acessar o conteúdo dos Produtos do WEBSITE JOCABOOK, será necessário o fornecimento de algumas informações pessoais, que ficarão guardadas no servidor de dados da MAGIA DE LER, para processamento da compra e liberação do seu conteúdo.

2.1. O Usuário autoriza a MAGIA DE LER realizar o tratamento de seus dados pessoais e tem conhecimento que ficará legalmente vinculado a presente política de privacidade ao clicar na opção ACEITAR, durante a criação de sua conta de usuário para acesso ao WEBSITE JOCABOOK.

2.2. O cadastro do usuário no WEBSITE JOCABOOK deve ser realizado por maiores de 18 (dezoito) anos. Os Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem ser representados pelos pais ou responsáveis legais. O mesmo se aplica para aqueles considerados incapazes, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil.

3. Para navegar por algumas áreas do WEBSITE JOCABOOK ou usar alguns serviços pode ser necessário identificar-se por meio de cadastro, onde poderão ser solicitados dados pessoais, e aceite ao armazenamento de cookies, que são pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao site, se um usuário tem ou não cadastro ou se é assinante, através de dados fornecidos pelos próprios usuários em cadastro prévio, por livre e espontânea vontade. Estes registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.

4. Hoje em dia, todas as lojas virtuais trabalham com este sistema e o modelo de "cookie" adotado pela MAGIA DE LER é considerado um dos mais simples e menos invasivo de todo o mercado.

5. O usuário poderá não aceitar os cookies ao navegar pelo WEBSITE JOCABOOK. Nesse caso, a MAGIA DE LER não garante o correto funcionamento do WEBSITE JOCABOOK, Produtos e demais serviços prestados.

6. A autorização dada pelo usuário para as atividades descritas acimas poderá ser revogada, a qualquer momento, no endereço https://www.jocabook.com.br/entrar, bem como poderá ser atualizada qualquer informação pessoal que tenha sido fornecida à MAGIA DE LER.

7. O envio dos e-mails ao usuário pode ser feito por meio dos servidores de empresa contrata pela MAGIA DE LER. Essa empresa não armazenará e tampouco usará, de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os dados do cadastro dos usuários para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com a autorização e preferências registradas no momento do cadastro pelo usuário.

B. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

8. Os dados cadastrais do Usuário serão mantidos sob o mais rigoroso sigilo e utilizados somente com o objetivo de fornecer os melhores produtos, serviços e conteúdo para o Usuário.

9. Seguem abaixo os dados do Usuário, necessários para o acesso e compra de produtos do WEBSITE JOCABOOK, sendo importante destacar que as informações com asterisco são obrigatórias:

DADOS DE ACESSO

• *E-mail
• *Senha

DADOS PESSOAIS

• *Nome completo
• *Número do CPF
• **CEP
• **Endereço
• **Número
• Complemento
• **Bairro
• **Estado
• **Cidade
• **País
• *Data de Nascimento
• *Telefone
• *E-mail
• *Senha

DADOS DO ALUNO/LEITOR

• *Nome do aluno/leitor
• *Nome escola
• *Série do aluno/leitor
• *Data de nascimento do aluno/leitor
• *Criação de login e senha para o aluno/leitor

9.1. Caso futuramente a MAGIA DE LER disponibilize meios técnicos, o Usuário, ao utilizar ferramentas de transferência de informações pessoais das redes sociais para o preenchimento da ficha cadastral do site, declara ter o conhecimento de que poderá transferir informações pessoais que não sejam consideradas como obrigatórias para o cadastro, bem como tem o conhecimento de que a MAGIA DE LER não possui qualquer ingerência sobre as informações recebidas, mas garante esta última a confidencialidade das informações pessoais dos Clientes, nos termos desta Política de Privacidade. A MAGIA DE LER não fará qualquer coleta de dados pessoais sensíveis dos Usuários na transferência de informações originadas das redes sociais do Usuário.

10. Todos os dados de endereçamento são utilizados apenas para que possamos preencher a nota fiscal, quando for o caso.

C. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

11. A MAGIA DE LER não partilha, aluga, vende ou empresta o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação.

12. Os dados do Usuário nunca serão transferidos pela MAGIA DE LER a terceiros, que não sejam parceiros, empresas contratadas para as finalidades previstas neste documento ou instituição a qual o usuário está associado, sem que o usuário tenha previamente autorizado, exceto em casos de decisão judicial. Também nunca serão usados para qualquer outro fim além do motivo de sua coleta. Caso sejam indevidamente utilizados, os responsáveis estão sujeitos a sanções judiciais e administrativas.

13. As informações coletadas dos Usuários poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

• • Processar a compra realizada pelo Usuário no WEBSITE JOCABOOK;
• • Liberação, disponibilização e entrega de conteúdo adquirido ou gratuito do WEBSITE JOCABOOK ao Usuário;
• • Informar conteúdo publicado pela MAGIA DE LER e novos produtos da empresa;
• • Manter atualizados os dados de usuários para contato por telefone, correio eletrônico e mala direta;
• • Analisar estatísticas gerais de uso do site, sem nenhuma identificação individual dos usuários, visando melhorar a experiência de navegação, através de registro de informações sobre quais páginas foram acessadas, qual é seu navegador, seu IP, seu sistema operacional, entre outros;
• • Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento; e
• • Divulgar cursos, treinamentos ou oficinas de capacitação, formação e orientação de professores ou de temas relacionados a educação, bem como ofertas especiais de parceiros.

14. Quando for o caso, a empresa que terá acesso aos seus dados cadastrais será a empresa de gestão de pagamentos (Vindi), empresa envolvida no processo de validação do pagamento dos pedidos. Confira abaixo quais dados cadastrais serão compartilhados com a empresa de gestão de pagamentos.

• Nome completo
• E-mail
• Endereço
• País
• Estado
• Cidade
• Bairro
• CEP
• Rua
• Número
• Complemento
• Pagamento no cartão de crédito
• Número do cartão
• Data de validade
• Código de segurança

15. O Usuário estará em uma área segura do site e seus dados estão sob eficazes ferramentas de proteção. Os dados de acesso à sua conta, as informações pessoais e todas as transações realizadas dentro do ambiente do nosso site são processadas utilizando tecnologia SSL (Secure Socked Layer).

16. Número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança – Informações como esta, de tamanha importância, são tratadas sob rigorosos padrões de segurança pela instituição bancária e/ou parceiro comercial da MAGIA DE LER. Os dados do cartão de crédito do Usuário, quando feita a opção por este tipo de pagamento, serão utilizados apenas para a realização de transação eletrônica com a administradora de cartão de crédito. As informações digitadas (número, validade e código de segurança) são criptografadas e enviadas para a administradora do cartão de crédito.

D. GUARDA DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

17. A MAGIA DE LER usará todos os meios necessários para proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais dos Usuários. As informações serão incorporadas ao banco de dados da MAGIA DE LER e ficarão armazenadas na sede da MAGIA DE LER e/ou em servidores com sistema de nuvem de empresas contratadas pela MAGIA DE LER, restritas apenas aos funcionários da MAGIA DE LER e pessoas autorizadas.

E. ACESSO E ALTERAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18. Quando o acesso ao conteúdo do WEBSITE JOCABOOK se der única e exclusivamente pelo site https://www.jocabook.com.br, para ter acesso ou alterar os dados cadastrais, basta clicar no ícone "Entrar" e realizar seu login no site, informando usuário e senha utilizados para realizar seu pedido.

19. Para o Usuário saber se está logado no site, basta identificar se apareceu o seu nome na barra superior do site.

20. O Usuário poderá ter acesso, a qualquer momento, às informações sobre o tratamento de seus dados realizada pela MAGIA DE LER para disponibilização dos produtos.

F. EXCLUSÃO DOS DADOS DO USUÁRIO

21. O Usuário poderá a qualquer momento solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais do banco de dados da MAGIA DE LER, desde que decida por não mais utilizar os produtos do WEBSITE JOCABOOK. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados através:

• Telefone: (11) 2391.1178
• Site: https://jocabook.com.br/portal/fale-conosco/
• E-mail: dpo@magiadeler.com.br

G. REFERÊNCIA LEGAL PARA REDAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

22. Esta Política de Privacidade e Segurança é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, principal lei que rege os direitos dos consumidores no Brasil, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e validada pelo nosso Advogado.

23. Em caso de divergência sobre nossa Política de Privacidade e Segurança ou reclamações sobre os Produtos comercializados pela MAGIA DE LER, sinta-se livre para entrar em contato conosco ou procurar alguma das entidades defensoras dos direitos dos consumidores, listadas abaixo:

• IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor)
• Atendimento telefônico
• (0xx11) 3874-2151 para associados
• (0xx11) 3874-2152 para não associados
• PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor)
• Atendimento telefônico: (0xx11) 1512
• Atendimento por carta: Caixa Postal 3050 – CEP 01061-970
• Atendimento eletrônico: www.procon.sp.gov.br